APRACOM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A"LEGALIDADE DA CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL PARA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, FOI NESTA MANHÃ DE SEGUNDA FEIRA EM CURITIBA

O Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta segunda-feira (9) uma audiência Pública para debater a legalidade da concessão de apoio cultural para ás Rádios Comunitárias, com o objetivo de divulgarem informações de caráter educativo, de orientação social e de utilidade pública, e publicidade institucional de órgãos públicos municipais. Estiveram presentes no encontro, proposto pelos Deputados Nereu Moura (MDB) e Tião Medeiro (PTB),membros das entidades representativas das Rádios Comunitárias e das emissoras comerciais, além de profissionais que atuam no setor de comunicação comunitária...    

Segundo o Presidente da APRACOM, Luiz Carlos Dzulinsk, "As Rádios Comunitárias, presente em 160 municípios do Paraná, realiza um trabalho importante de prestação de serviço e utilidade pública aos pequenos municípios e pequenas comunidades rurais do interior. Justamente por isso é preciso debater mais profundamente maneiras de sustento das rádios comunitárias em todo o estado. Não só em relação de apoio cultural, mas também debater outro meio de viabilizar essas rádios". Afirmou o Presidente da APRACOM.

Para Durval Amaral, Presidente do Tribunal de contas do Estado do Paraná, o tema central do debate é a relação ao aperfeiçoamento da legislação para que seja permitida a concessão de apoio cultural ás rádios comunitárias. Ao longo do evento, foram apresentadas decisões de outros Estados da Federação que autorizaram esta categoria de publicidade. No entanto, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu parecer contrário ao destino de verbas publicitárias para ás rádios comunitárias por câmaras municipais e prefeituras.    

Deputado Estadual Professor Lemos (PT), destacou a importância das rádios comunitárias nos pequenos municípios, como prestadora de serviços de utilidade pública das prefeituras, servindo a comunidade, com orientações educacional, levando a informação, é viável que seja revista esta posição pelo Tribunal de Conta do Estado do Paraná, afirmou o Deputado.

Já o deputado estadual Elio Rusch (DEM), afirmou que sem esses repasses do poder público, muitas rádios comunitárias vão fechar no estado do Paraná, pois  com os apoios culturais será impossível  a manutenção dessas rádios... 

O Deputado estadual, Schiavinato (PP), falou de regimentar junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a forma legal de repasse do poder público, quanto antes, muitas rádios comunitária estão a beira de fechar as portas, principalmente nos pequenos municípios... 

Requião Filho, deputado estadual do MDB, falou que ás rádios comunitária é o canal dos pequenos municípios fazendo o elo de ligação do poder executivo com a comunidade, levando as orientações, as informações, que no que for do seu dispor, está pronto a ajudar...

Nelson Luersen (PDT), falou da grande ajuda das rádios comunitária noa pequenos municípios no tocante informação, orientação educacional, orientação no combate as drogas, ao meio ambiente, a segurança pública, enfim em todos os setores da sociedade...

                 

Para o Deputado Federal João Arruda (MDB), os parlamentares formarão uma comissão para levar a pauta de reivindicações dos representantes presentes da rádios comunitárias ao Presidente do TCE-PR, Durval Amaral, e aos Deputados Federais Paranaenses na Câmara Federal, afirmou o deputado.