PROGRAMA INVESTIGADO

'Patrulha no Campo' foi articulado com anuência do ex-governador, diz MP

                                                   INVESTIGAÇÃO

Theo Marques/Framephoto/Estadão Conteúdo

Curitiba - Os indícios de crimes no programa Patrulha no Campo investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na ação judicial que resultou na prisão temporária do ex-governador Beto Richa (PSDB) foram relatados por Tony Garcia, que firmou um acordo de delação premiada com o MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná). 

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O delator conta que, logo após a eleição de 2010, foi procurado pelos empresários Osni Pacheco (já falecido, dono da Cotrans) e Celso Frare (dono da Ouro Verde) com uma proposta para viabilizar o programa estadual de melhorias das estradas rurais, já previsto no plano de governo da campanha de Richa, por meio do aluguel de máquinas das empresas. O então governador teria retomado o assunto quase um ano depois, pedindo a Tony Garcia que falasse com o irmão de Beto, José Richa Filho (o Pepe), então Secretário da Infraestrutura e Logística, e Ezequias Moreira Rodrigues, ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais e seu "homem de confiança".

Segundo o relato, Pacheco e Frare ficaram responsáveis por direcionar o processo de licitação no DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná) por meio de seu então Diretor Geral da Secretaria de Infraestrutura, Aldair Petry, conhecido como "Neco". Eles teriam montado e alterado ilicitamente o edital para beneficiar suas empresas.

O documento traz detalhes de como as licitações foram direcionadas. Segundo Tony Garcia, o grupo articulou "travas" para afastar concorrentes e fez várias adaptações nas exigências dos editais conforme as "peculiaridades contábil-financeiras" das empresas dos envolvidos. A peça destaca sucessivas alterações dos índices financeiros mínimos exigidos das empresas interessadas em participar - critério decisivo para aferir quais empresas teriam condições financeiras de cumprir os contratos.

O delator Tony Garcia relatou reuniões criminosas antes e após as licitações, principalmente com Pepe Richa, "sob o mando e controle de seu irmão Beto Richa". Os empresários e agentes públicos definiram juntos a implantação do programa, alterações do edital para afastar eventuais concorrentes, preços superfaturados e os valores das propinas sobre os pagamentos feitos pelo governo.

VALORES

O edital de 2011 para a locação de equipamentos e veículos para o programa foi dividido em três lotes, com o valor total de R$ 72.190.004,40. Os lotes acabaram sendo distribuídos entre a Cotrans Locação de Veículos, a Ouro Verde Transporte e Locação e a Terra Brasil Terraplanagem - "cooptada" para o esquema após vencer, inesperadamente, um dos lotes.

Tony Garcia e Osni Pacheco gravaram áudios de reuniões em que se discutem detalhes como o repasse de propinas, cláusulas do contrato que favoreceriam o esquema e implantação das patrulhas. Os conteúdos sugerem conhecimento do ex-governador sobre o esquema criminoso. A mais explosiva registra Beto Richa mandando Tony "para cima" dos empresários inadimplentes. "A clareza dessa conversa é solar, no sentido de que o ex-governador do Estado do Paraná Beto Richa não só tinha ciência de todo contexto criminoso, mas, para além disso, era o líder da organização criminosa, razão pela qual era municiado com informações a respeito dos repasses ilícitos e dispensava ordens para as cobranças que
se fizessem necessárias", diz o requerimento do Gaeco.