A crise dos municípios. Editorial, Estadão

CRISE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

A crise dos municípios. Editorial, Estadão

De mais de 4,5 mil prefeituras consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 186 disseram que atrasariam o pagamento do décimo terceiro e outras 190 admitiram não ter dinheiro para pagar a segunda parcela, que deveria ter sido quitada até 20 de dezembro

É muito ruim e continua a piorar a situação financeira de boa parte dos municípios brasileiros, e não há indicações de que a solução possa ser encontrada durante o mandato dos atuais prefeitos, que termina em 2020. Ao contrário de vários governadores que encerraram seus mandatos sem deixar recursos em caixa para o pagamento de despesas que autorizaram nos últimos meses de sua gestão e, por isso, estarão sujeitos a sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Crimes Fiscais, os prefeitos dos municípios em situação financeira muito ruim ainda não correm risco de punição. Mas a população dessas cidades, se já não enfrenta a precarização dos serviços públicos municipais, pode enfrentá-la em pouco tempo. Como a maior parte do orçamento é destinada a pagamento de pessoal, sobra pouco para investimentos e despesas de custeio, como a compra de remédios para hospitais. Um terço dos 5.570 municípios terminou o ano de 2018 no vermelho, com dificuldades para pagar fornecedores, os salários de dezembro e o décimo terceiro dos funcionários, como mostrou reportagem do Estado. De mais de 4,5 mil prefeituras consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 186 disseram que atrasariam o pagamento do décimo terceiro e outras 190 admitiram não ter dinheiro para pagar a segunda parcela, que deveria ter sido quitada até 20 de dezembro. Esta é apenas uma das consequências da crise dos municípios. Metade das prefeituras consultadas admite ter dívidas com fornecedores e 1.447 (praticamente um terço do total consultado) admitiram dificuldades para equilibrar as contas de 2019. Mesmo administrações municipais que conseguem pagar suas contas em dia enfrentam sérios problemas para não incorrer em atrasos.