Apucarana - Sindicatos e servidores protestam contra reforma da PrevidĂȘncia em Apucarana

Para o diretor do Sindicato dos BancĂĄrios de Apucarana, Emerson Gonçalves, a proposta de idade mĂnima de 65 anos para homens e 62 para mulheres Ă© desinteressante para a classe trabalhadora.
"Primeiro que estabelece teto de idade muito alto. O mercado brasileiro nĂŁo tem condiçÔes de perdurar tanto um perĂodo mĂnimo para os trabalhadores se aposentarem", contesta.
Gonçalves também considera perigoso sair de um padrão solidårio, onde todos contribuem, para um modelo 'pessoal' onde cada um forma sua poupança.
"Chile e Argentina tĂȘm experiĂȘncia nesse modelo. Os aposentados do Chile, por exemplo, estĂŁo falidos. Naquele paĂs a maior aposentadoria paga hoje representa 80% do salĂĄrio mĂnimo deles. E nĂłs nĂŁo queremos esse modelo desastroso aqui para os trabalhadores do Brasil", compara.
Segundo o diretor, Ă© necessĂĄrio um debate entre os trabalhadores e o Congresso Nacional para chegar em um modelo funcional que atenda a classe trabalhadora.
"TambĂ©m Ă© preciso estabelecer um modelo que inclua aqueles que sĂŁo privilegiados. O alto escalĂŁo do ExĂ©rcito Brasileiro, por exemplo, juĂzes, promotores nĂŁo vĂŁo sofrer com essa reforma trabalhista", analisa.
AlĂ©m do Sindicato dos BancĂĄrios de Apucarana, o protesto contou com a presença de representantes de outros sindicatos como saĂșde, alimentação e tambĂ©m servidores de Jandaia do Sul, Arapongas e MaringĂĄ.
Bolsonaro entrega hoje reforma da PrevidĂȘncia ao Congresso
Depois de mais de um mĂȘs de discussĂ”es entre as ĂĄreas econĂŽmica e polĂtica do governo, a principal proposta da ĂĄrea econĂŽmica foi apresentada hoje (20). Ăs 9h30, o presidente Jair Bolsonaro foi Ă CĂąmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da PrevidĂȘncia, que pretende instituir idades mĂnimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço pĂșblico e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregarĂĄ o texto ao presidente da CĂąmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passarĂĄ primeiramente pela ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ), depois irĂĄ para uma comissĂŁo especial, antes de ir a plenĂĄrio. Se aprovada em dois turnos por pelo menos trĂȘs quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravarĂĄ um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a PrevidĂȘncia. Elaborado em conjunto pela equipe econĂŽmica e pelo gabinete presidencial, o discurso serĂĄ transmitido Ă noite em cadeia nacional de rĂĄdio e televisĂŁo.
ExplicaçÔes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretĂĄrio especial de PrevidĂȘncia e Trabalho, RogĂ©rio Marinho, tambĂ©m participarĂŁo da cerimĂŽnia de entrega do texto. Da CĂąmara dos Deputados, eles irĂŁo direto para o 3Âș FĂłrum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarĂŁo a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estĂŁo em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, tĂ©cnicos da Secretaria Especial de PrevidĂȘncia e Trabalho detalharĂŁo todos os pontos da reforma da PrevidĂȘncia a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporĂĄ a idade mĂnima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendĂĄrio de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estĂŁo as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. TambĂ©m serĂŁo informadas as propostas para regras como o acĂșmulo de pensĂ”es e de aposentadorias e possĂveis mudanças nas renĂșncias fiscais para entidades filantrĂłpicas.
Falta saber ainda como ficarĂŁo o fator previdenciĂĄrio, usado para calcular o valor dos benefĂcios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores pĂșblicos, ainda nĂŁo se sabe qual serĂĄ a proposta para a regra de transição.
TambĂ©m nesta quarta-feira, o governo informarĂĄ como incluirĂĄ na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terĂĄ uma conta prĂłpria em que contribuirĂĄ para a aposentadoria. Atualmente, a PrevidĂȘncia dos setores pĂșblico e privado Ă© estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefĂcios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei â complementar ou ordinĂĄria â para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. SerĂĄ revelado ainda se o governo enviarĂĄ o projeto para reformular a PrevidĂȘncia dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhĂ”es a R$ 1 trilhĂŁo nos prĂłximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da PrevidĂȘncia precisa ser votada em dois turnos na CĂąmara e no Senado, com o apoio de no mĂnimo trĂȘs quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
(Com AgĂȘncia Brasil)
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