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Apucarana - Sindicatos e servidores protestam contra reforma da PrevidĂȘncia em Apucarana


Centrais sindicais e servidores pĂșblicos protestaram contra a reforma da PrevidĂȘncia, na manhĂŁ desta quarta-feira (20), no centro de Apucarana. Os manifestantes criticam a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que pretende instituir idades mĂ­nimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço pĂșblico e da iniciativa privada.
Para o diretor do Sindicato dos BancĂĄrios de Apucarana, Emerson Gonçalves, a proposta de idade mĂ­nima de 65 anos para homens e 62 para mulheres Ă© desinteressante para a classe trabalhadora. 
"Primeiro que estabelece teto de idade muito alto. O mercado brasileiro não tem condiçÔes de perdurar tanto um período mínimo para os trabalhadores se aposentarem", contesta.
Gonçalves tambĂ©m considera perigoso sair de um padrĂŁo solidĂĄrio, onde todos contribuem, para um modelo 'pessoal' onde cada um forma sua poupança. 
"Chile e Argentina tĂȘm experiĂȘncia nesse modelo. Os aposentados do Chile, por exemplo, estĂŁo falidos. Naquele paĂ­s a maior aposentadoria paga hoje representa 80% do salĂĄrio mĂ­nimo deles. E nĂłs nĂŁo queremos esse modelo desastroso aqui para os trabalhadores do Brasil", compara. 
Segundo o diretor, Ă© necessĂĄrio um debate entre os trabalhadores e o Congresso Nacional para chegar em um modelo funcional que atenda a classe trabalhadora. 
"TambĂ©m Ă© preciso estabelecer um modelo que inclua aqueles que sĂŁo privilegiados. O alto escalĂŁo do ExĂ©rcito Brasileiro, por exemplo, juĂ­zes, promotores  nĂŁo vĂŁo sofrer com essa reforma trabalhista", analisa.
AlĂ©m do Sindicato dos BancĂĄrios de Apucarana, o protesto contou com a presença de representantes de outros sindicatos como saĂșde, alimentação e tambĂ©m servidores de Jandaia do Sul, Arapongas e MaringĂĄ.
 Bolsonaro entrega hoje reforma da PrevidĂȘncia ao Congresso
Depois de mais de um mĂȘs de discussĂ”es entre as ĂĄreas econĂŽmica e polĂ­tica do governo, a principal proposta da ĂĄrea econĂŽmica foi apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro foi Ă  CĂąmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da PrevidĂȘncia, que pretende instituir idades mĂ­nimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço pĂșblico e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregarĂĄ o texto ao presidente da CĂąmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passarĂĄ primeiramente pela ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ), depois irĂĄ para uma comissĂŁo especial, antes de ir a plenĂĄrio. Se aprovada em dois turnos por pelo menos trĂȘs quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravarĂĄ um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a PrevidĂȘncia. Elaborado em conjunto pela equipe econĂŽmica e pelo gabinete presidencial, o discurso serĂĄ transmitido Ă  noite em cadeia nacional de rĂĄdio e televisĂŁo.
ExplicaçÔes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretĂĄrio especial de PrevidĂȘncia e Trabalho, RogĂ©rio Marinho, tambĂ©m participarĂŁo da cerimĂŽnia de entrega do texto. Da CĂąmara dos Deputados, eles irĂŁo direto para o 3Âș FĂłrum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarĂŁo a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estĂŁo em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, tĂ©cnicos da Secretaria Especial de PrevidĂȘncia e Trabalho detalharĂŁo todos os pontos da reforma da PrevidĂȘncia a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporĂĄ a idade mĂ­nima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendĂĄrio de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estĂŁo as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. TambĂ©m serĂŁo informadas as propostas para regras como o acĂșmulo de pensĂ”es e de aposentadorias e possĂ­veis mudanças nas renĂșncias fiscais para entidades filantrĂłpicas.

Falta saber ainda como ficarĂŁo o fator previdenciĂĄrio, usado para calcular o valor dos benefĂ­cios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores pĂșblicos, ainda nĂŁo se sabe qual serĂĄ a proposta para a regra de transição.
TambĂ©m nesta quarta-feira, o governo informarĂĄ como incluirĂĄ na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terĂĄ uma conta prĂłpria em que contribuirĂĄ para a aposentadoria. Atualmente, a PrevidĂȘncia dos setores pĂșblico e privado Ă© estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefĂ­cios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinĂĄria – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. SerĂĄ revelado ainda se o governo enviarĂĄ o projeto para reformular a PrevidĂȘncia dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhĂ”es a R$ 1 trilhĂŁo nos prĂłximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da PrevidĂȘncia precisa ser votada em dois turnos na CĂąmara e no Senado, com o apoio de no mĂ­nimo trĂȘs quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

(Com AgĂȘncia Brasil)

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