Rio Bom - Vereador Genival de Souza (PTB) entra com projeto de Lei na próxima terça-feira (30) contestando tarifa mínima cobrada pela Sanepar

O vereador Genival de Souza (PTB) autor do projeto de lei que proíbe a cobrança da tarifa mínima em Rio Bom, explicou que a iniciativa se baseou no Código de Defesa do Consumidor, e foi enfático ao garantir que o usuário paga pela quantidade de produto ou serviço recebido. Observou que na próxima terça-feira, dia 30 de abril de 2019, entra com o projeto de lei, que dispõem sobre  a proibição da cobrança de valor ou taxa mínima de consumo de água e tratamento de esgoto no município de Rio Bom.

Leis municipais – Cerca de vinte cidades do Paraná que não concordam com a obrigatoriedade da cobrança da tarifa mínima já aprovaram ou têm tramitando nas Câmaras Municipais projetos de lei para derrubá-la.

 De acordo com o vereador Genival, atualmente a tarifa para consumo de até 5 metros cúbicos de água, teto para se enquadrar na cobrança mínima, é de R$ 62,25 para unidades residenciais no Estado, o que ele considera um absurdo. “Não é justo que uma pessoa pague por aquilo que não consome em sua residência”, justifica. No seu entender, o usuário só pode pagar pela quantidade de água que consome e nada mais. “Se gasta mais, paga mais, se gasta menos, paga menos, se não gasta nada, não paga nada”.