Brasília - Fusão de Municípios chega ao Congresso

SENADOR ORIOVISTO PROPÕE INCENTIVO À FUSÃO DE MUNICÍPIO

Várias vezes já comentamos aqui sobre pequenos municípios brasileiros, com até cinco mil habitantes, que tem pouquíssimas receitas próprias e que sobrevivem dependendo 90% a 97% do Fundo de Participação dos Municípios.

Na prática, são inviáveis administrativamente e economicamente.

No Brasil, cerca de 30% dos 5.570 municípios estão nessa situação. No Paraná, calcula-se que 20% dos municípios deveriam se fundir com vizinhos.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou um projeto de lei que incentiva a fusão de pequenos municípios, no Brasil. O texto incentiva aqueles que buscarem a fusão e também pressionará os municípios que insistirem em continuar autônomos sem as condições mínimas para isso.

A lei é um primeiro passo e tem como vantagem levar o assunto que vem sendo estudado pelos tribunais de contas de São Paulo e do Paraná para o Congresso Nacional.

No entanto, as fusões dificilmente acontecerão por algum tipo de incentivo. Os municípios inviáveis sobrevivem com uma estrutura pública que beneficia muita gente.

Este é um caso claro de reforma do estado brasileiro, que passar por uma revisão do pacto federativo e da própria Constituição.