MP entra com ação contra Belinati por improbidade administrativaO prefeito Marcelo Belinati disse que não há surpresa com a ação ajuizada pelo MP em Londrina
O MP (Ministério Público) ajuizou nesta quarta-feira (1º) ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP) e estipulou multa de R$ 1.651.738,0. A justificativa é que - ao promover atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 98% dos imóveis de Londrina – Belinati permitiu "omissiva e dolosa" manutenção de ilegalidade de seu próprio condomínio, Village Premium, localizado na zona sul.
Somente após a chegada do boleto do IPTU 2018 e com uma investigação aberta pelo MP, o prefeito abriu sindicância interna e promoveu a regularização no seu condomínio, como corrigir a falta de desmembramento das matrículas, bem como a taxa de lixo que estava zerada. A princípio o MP havia proposto a celebração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas o prefeito se opôs.
"No exercício de seu mandato, na condição de prefeito, com o dever de informar situação ilegal existente em seu condomínio, violou o regime jurídico-administrativo, com o fim de impossibilitar sua regularização, bem como a real atualização do valor cobrado", justificaram os promotores do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Ricardo Benvenhu e Renato de Lima Castro.
No curso da investigação foram ouvidos: Edson Antônio de Souza a época Secretário Municipal de Fazenda; Paulo Henrique Hermann, Síndico do condomínio Village Premium; Fabiano Nakanishi, Diretor de Gestão de Cadastro e Informações da Fazenda, e Theophilo Paranaense Coutinho Gomes.
Na ação, os promotores reforçaram ainda as falas do prefeito na imprensa sobre a justificativa usada como pretexto de reverter a situação de injustiça fiscal em Londrina.
"Na hipótese dos autos, demonstrou-se que o agente público MARCELO BELINATI omitiu, dolosamente, situação de fato existente em seu condomínio, a fim de obstar o regular lançamento de IPTU e da taxa de coleta de lixo"
O outro lado
O prefeito Marcelo Belinati disse que não há surpresa com a ação ajuizada pelo MP. "O promotor havia proposto um TAC, como acordo em que eu pagaria uma multa dez vezes menor, para encerrar o caso. Não aceitei o acordo, porque isso entra em contradição com tudo que fiz e acredito. Estou arrumando distorções que vinham de anos, de administrações passadas, na planta de valores da cidade. Estou justamente corrigindo o que encontrei de errado. Não posso reconhecer algo que não fiz e optei por esclarecer tudo na Justiça."
Somente após a chegada do boleto do IPTU 2018 e com uma investigação aberta pelo MP, o prefeito abriu sindicância interna e promoveu a regularização no seu condomínio, como corrigir a falta de desmembramento das matrículas, bem como a taxa de lixo que estava zerada. A princípio o MP havia proposto a celebração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas o prefeito se opôs.
"No exercício de seu mandato, na condição de prefeito, com o dever de informar situação ilegal existente em seu condomínio, violou o regime jurídico-administrativo, com o fim de impossibilitar sua regularização, bem como a real atualização do valor cobrado", justificaram os promotores do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Ricardo Benvenhu e Renato de Lima Castro.
No curso da investigação foram ouvidos: Edson Antônio de Souza a época Secretário Municipal de Fazenda; Paulo Henrique Hermann, Síndico do condomínio Village Premium; Fabiano Nakanishi, Diretor de Gestão de Cadastro e Informações da Fazenda, e Theophilo Paranaense Coutinho Gomes.
Na ação, os promotores reforçaram ainda as falas do prefeito na imprensa sobre a justificativa usada como pretexto de reverter a situação de injustiça fiscal em Londrina.
"Na hipótese dos autos, demonstrou-se que o agente público MARCELO BELINATI omitiu, dolosamente, situação de fato existente em seu condomínio, a fim de obstar o regular lançamento de IPTU e da taxa de coleta de lixo"
O outro lado
O prefeito Marcelo Belinati disse que não há surpresa com a ação ajuizada pelo MP. "O promotor havia proposto um TAC, como acordo em que eu pagaria uma multa dez vezes menor, para encerrar o caso. Não aceitei o acordo, porque isso entra em contradição com tudo que fiz e acredito. Estou arrumando distorções que vinham de anos, de administrações passadas, na planta de valores da cidade. Estou justamente corrigindo o que encontrei de errado. Não posso reconhecer algo que não fiz e optei por esclarecer tudo na Justiça."
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